Projeto proíbe patrocínio público a escolas de samba que façam apologia a crimes

Escolas de samba e blocos carnavalescos que utilizarem recursos públicos para fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa poderão ter seus repasses financeiros suspensos e estarão sujeitos a multas. A medida consta no projeto de lei (PL 1.211/2025) apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).

PROJETO DETERMINA QUE ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS QUE FIZEREM APOLOGIA A CRIMES TENHAM PATROCÍNIO PÚBLICO SUSPENSO E SEJAM MULTADOS. REINCIDÊNCIA NA PRÁTICA PODE LEVAR À PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DE EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS COM DINHEIRO PÚBLICO POR NO MÍNIMO DOIS ANOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.

O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, quer proibir o patrocínio de estatais ou destinação de dinheiro público para escolas de samba e blocos carnavalescos que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas e à intolerância religiosa.

Projeto de lei apresentado pelo senador inclui na proibição qualquer tipo de incentivo cultural e determina a regra para União, estados e municípios. A proposta prevê que a fiscalização ficará por conta do Ministério Público e Polícias Federal ou Civil.

As escolas de samba ou blocos carnavalescos que descumprirem a lei, terão repasse ou financiamento público suspenso imediatamente. Também estão previstas multas que podem chegar até a 100% do valor do patrocínio público recebido.

O senador ressaltou a necessidade das sanções. Cleitinho – A fiscalização às vezes não vai ser ampla pra conseguir saber quando a escola de samba vai colocar o enredo. Mas assim que isso acontecer e tiver esse tipo de apologia ao crime, tem que devolver o dinheiro.

Cleitinho afirma que seu projeto não limita a liberdade de expressão artística, mas estabelece um limite claro para o financiamento de práticas que podem incitar comportamentos ilegais ou promover intolerância religiosa, além de garantir que os recursos públicos destinados à cultura sejam utilizados de maneira ética e responsável.

Cleitinho – Não é só questão de crime, é questão religiosa também. A gente entende que o Estado é laico. É uma afronta à população brasileira escola de samba ou qualquer tipo de instituição ficar levantando pauta de crime organizado em Carnaval.

Então é pra banir, pra que isso não aconteça mais no Brasil. A proposta será distribuída para as comissões que irão analisar e votar o texto.

Da Rádio Senado, Janaína Araújo.