Comissão de Assuntos Sociais aprova selo de diversidade e inclusão no trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que prevê a concessão de um selo de reconhecimento às empresas públicas e privadas que implementarem ações de promoção da diversidade, inclusão e equidade no ambiente do trabalho, voltadas às mulheres, às pessoas pretas ou pardas e às pessoas com deficiência (PL 4988/2023). Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o texto precisa passar por um turno suplementar de análise e votação.

A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE CONCEDE UM SELO DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE IMPLEMENTAREM AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE, INCLUSÃO E EQUIDADE NO AMBIENTE DO TRABALHO.

.A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira o projeto que prevê a criação do selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho” de reconhecimento às empresas públicas ou privadas que implementarem ações de promoção da diversidade, inclusão e equidade no ambiente do trabalho, voltadas às mulheres, pessoas pretas ou pardas e pessoas com deficiência.

Serão onze critérios para conferir o selo, com validade de dois anos. Empresas ou órgãos que implementarem três critérios ganharão o selo bronze; 4, o prata; 5 ou mais critérios, o selo ouro. A aplicação da cota para pessoas com deficiência é de cumprimento obrigatório, independentemente da categoria de premiação.

Ainda serão avaliadas a equidade de gênero e raça no quadro de pessoal e em cargos de chefia, igualdade salarial; práticas voltadas à inclusão; políticas de combate ao assédio e à discriminação; promoção de direitos das mulheres, pessoas pretas e pardas e pessoas com deficiência no ambiente de trabalho; entre outros critérios. 

Relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, afirmou que a adoção dessas ferramentas, apesar de simples, é eficiente e apresenta efeitos positivos ao longo do tempo. Ao se basearem na atuação voluntária dos próprios interessados, esses mecanismos de incentivo evitam as dificuldades que ocorrem na aplicação de meios mais coercitivos.

Naturalmente, tais mecanismos voluntários não são suficientes para a eliminação das discriminações, mas devem ser um instrumento a mais, ao lado de mecanismos investigativos e punitivos, em uma política integrada. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, denunciou que hoje há um movimento que visa desqualificar a contratação de pessoas com deficiência.

Segundo ela, a lei de cotas nas empresas representou um avanço para essa parcela da população e o projeto pode reforçar essa política. No ano 2000, a gente só tinha cem pessoas com deficiência com carteira assinada, e, por conta da fiscalização dessa Lei de Cotas, a gente hoje tem mais de meio milhão, um número significativo.

As microempresas e empresas de pequeno porte, com número reduzido de trabalhadores, receberão o selo se cumprirem ao menos dois critérios e contarem com um ambiente inclusivo. O projeto ainda vai passar por um turno extra de votação, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.