Maria da Penha: direito abrange Pessoas Transsexuais
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal estendeu a proteção da lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transsexuais.
Veja mais detalhes na reportagem da TV Encontro das Águas, emissora da Rede Nacional de Comunicação Pública.
O tema foi julgado em fevereiro pelo STF, através do relator da matéria Alexandre de Moraes, por constatar a omissão significativa dos direitos de travestis e pessoas trans.
Karen Arruda, diretora da Casa Amiga, um centro de referência para o acolhimento de pessoas LGBTQIA, PN+, da região Norte, comemora essa decisão.
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